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Let Multas
Publicações
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Artigos (41)
Let Multas
Artigo ·
há 2 anos
Multas de trânsito que podem ter seu valor dobrado
As infrações de trânsito são previstas no Código Brasileiro de Trânsito e podem variar de R$88,38 a expressivos R$35.216,40. Além das infrações com valores tradicionais com base na gravidade (leve,...
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Artigo ·
há 2 anos
Quem bate na traseira é o culpado?
Grande parte dos brasileiros entendem que o condutor que bate atrás de outro veículo no trânsito sempre será o culpado e responsável por reparar todos os danos. Porém, isso não é verdade! Tal...
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Artigo ·
há 2 anos
A obrigação do vendedor de comunicar a venda do veículo
O ato de compra e venda de veículos é muito comum e pode tornar-se uma grande dor de cabeça se feito da forma errada. Aqui na L&T não vendemos conselhos, então, já adiantando, antes mesmo de entregar...
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Artigo ·
há 2 anos
Principal condutor do veículo - O que é? Como cadastrar?
A ferramenta de indicação do principal condutor do veículo surgiu com as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir de 12 de abril de 2021 e possibilita ao proprietário cadastrar uma...
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Artigo ·
há 2 anos
O seguro cobre o sinistro se estiver com a CNH vencida?
A cobertura de sinistros relacionados a condutores com a CNH irregular é uma questão controversa. Em regra, o mero vencimento da CNH não gera a perda da cobertura, mas as seguradoras costumam exigir...
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Artigo ·
há 2 anos
CONTRAN aprova novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
Em 28 de março de 2022, o CONTRAN publicou a Resolução n. 925/2022, aprovando os novos Manuais Brasileiros de Fiscalização de Trânsito (MBFT) Volumes I e II. O CONTRAN é o principal órgão normativo...
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Artigo ·
há 2 anos
O STF decidiu pela constitucionalidade da infração por recusa ao bafômetro
Desde que surgiu em 2016, como infração de trânsito, introduzida pela Lei n. 13.281/2016, a punição ao condutor por mera recusa a realizar o bafômetro vinha gerando inúmeros debates, que foram...
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Artigo ·
há 2 anos
Quando é permitido transitar pelo acostamento?
O acostamento, segundo conceito previsto no Código de Trânsito Brasileiro , é a parte da via diferenciada da pista, sendo destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, à...
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Artigo ·
há 2 anos
É possível a negativação por dívida de multas de trânsito?
As multas de trânsito são consideradas como créditos não tributários. Elas não têm a mera finalidade de arrecadar valor para o Estado mas, principalmente, educar e evitar que os condutores pratiquem...
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Artigo ·
há 2 anos
O veículo pode ser apreendido por estar com o IPVA atrasado?
Já adiantando a resposta da pergunta título do presente artigo: Não, somente a dívida de IPVA não justifica a apreensão do veículo em uma abordagem feita por um agente de trânsito. Contudo, a questão...
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